InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contrato de prestação de serviço de fornecimento de água para a Procuradoria da República no Amazonas.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA/AM
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP26989715000102-1-002696/2025Processo1.13.000.000164/2024-17ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA/AMLocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 14:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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