InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da pessoa jurídica DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ARROIOS E ESGOTO DE BAGÉ, CNPJ: 90.940.172/0001-38, para prestação de serviço de fornecimento de água canalizada e esgotamento sanitário para atender a Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO MILITAR - DF
Dados da publicação
Compra40Controle PNCP26989715000102-1-002727/2024Processo19.03.0001.0000178/2024-72ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO MILITAR - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/12/2024, 13:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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