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DispensaDivulgada no PNCP

O presente CONVÊNIO tem por objeto a definição de diretrizes para a mútua cooperação institucional e técnica entre o MPT e a SME, com vistas à implementação do “Projeto MPT na Escola” no Município do Rio de Janeiro.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 1A. REGIAO - RJ

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP26989715000102-1-002775/2024Processo20.02.0100.0000304/2021-13ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 1A. REGIAO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/01/2025, 11:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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