DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para inspecionar e emitir laudo de regularidade da central de alarme de incêndio (localizada na portaria secundária da PR/ES com sensores instalados na informática), exigido na inspeção realizada pelo Corpo de Bombeiros e necessário para emissão do Alvará definitivo.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA/ES
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Compra12Controle PNCP26989715000102-1-002800/2024Processo1.17.000.002593/2024-71ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA/ESLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/11/2025, 15:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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