InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 2 (vagas) no curso de Pós-graduação em Direito Legislativo, com duração do período letivo mínimo de 12 meses e máximo de 24 meses, curso esse comercializado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP – CNPJ 02.474.172/0001-22.
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO · ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Dados da publicação
Compra40Controle PNCP26994558000123-1-000138/2025Processo00400.001372/2025-15ÓrgãoADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ do órgão26994558000123Unidade compradoraESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2025, 15:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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