InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de até 15 (quinze) horas-aula para realização de avaliação de propostas de pesquisa e entrevistas, no âmbito do Edital de Seleção de Discentes do Curso de Mestrado Profissional em Direito e Advocacia Pública da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal. As atividades serão realizadas no período de 11/06/2026 a 08/07/2026.
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO · ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Dados da publicação
Compra51Controle PNCP26994558000123-1-000102/2026Processo00590.000267/2026-41ÓrgãoADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ do órgão26994558000123Unidade compradoraESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 15:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.
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