Necessidade de contratação de empresa especializada para elaboração de projeto técnico destinado à substituição integral do sistema de climatização da unidade, como medida indispensável para assegurar a continuidade das atividades institucionais, a preservação das condições adequadas de conforto térmico dos ambientes e a adequada gestão dos recursos públicos.
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO · SUPER. DE ADMINISTRACAO NO DISTRITO FEDERAL
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Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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