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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de fornecimento de 1 (uma) assinatura da Plataforma Jusbrasil: pesquisa jurídica avançada para o fornecimento de pacote corporativo de acesso institucional, com acesso à 200 licenças simultâneas.

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO · ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Valor estimadoR$ 189.888,00
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP26994558000123-1-000152/2025Processo00590.000809/2024-14ÓrgãoADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ do órgão26994558000123Unidade compradoraESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2025, 15:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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