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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 7 (sete) horas-aula para ministrar aulas e elaborar material didático da disciplina “Direito Antidiscriminatório” parte integrante do V Curso de Pós-Graduação lato sensu em Advocacia Pública da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal. As atividades serão realizadas no período de 20/10/2026 a 01/11/2026.

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO · ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Valor estimadoR$ 2.684,91
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Dados da publicação

Compra70Controle PNCP26994558000123-1-000172/2026Processo00590.000496/2026-66ÓrgãoADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ do órgão26994558000123Unidade compradoraESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 18:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (2)

Item 1 · Treinamento Qualificação Profissional Ministração de Aula- Direito Antidiscriminatório

R$ 1.423,71

Quantidade: 3 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 474,57 · Homologado

Fornecedor: LUASSES GONCALVES DOS SANTOS · 04122715911

Item 2 · Treinamento Qualificação Profissional Elaboração de material da Disciplina Direito Antidiscriminatório

R$ 1.261,20

Quantidade: 4 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 315,30 · Homologado

Fornecedor: LUASSES GONCALVES DOS SANTOS · 04122715911

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