DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço monitoramento em ambiente físico com perímetros via câmeras e alarmes 24 horas com pronto atendimento para atender as necessidades desta Autarquia.

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Valor estimadoR$ 5.160,00
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Dados da publicação

Compra000022Controle PNCP27069467000144-1-000033/2026Processo000036/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão27069467000144Unidade compradoraSAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOLocalAlegre/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 15:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A presente contratação emergencial tem por finalidade assegurar a continuidade dos serviços de monitoramento eletrônico dos prédios e instalações públicas municipais, mediante sistema de vigilância por câmeras, alarmes e pronto atendimento 24 horas, garan