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DispensaDivulgada no PNCP

Realização da mudança para a categoria “D” na Carteira Nacional de Habilitação para 01 (um) servidor civil do NOTAER/SCM para atender as demandas em relação a Transporte de Efetivo e autoridades quando de resposabilidade da Secretaria da Casa Militar-SCM e a realização de 09 (nove) exames toxicológicos para profissiofissinais do NOTAER que exercem atividade de motorista de Caminhão para abastecer as aeroanves do NOTAER.

ESTADO DO ESPIRITO SANTO · SECRETARIA DA CASA MILITAR

Valor estimadoR$ 3.503,43
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra10Controle PNCP27080530000305-1-000011/2025Processo2024-WTHSQÓrgãoESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27080530000305Unidade compradoraSECRETARIA DA CASA MILITARLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/02/2025, 16:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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