InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A presente INEGIBILIDADE de licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em envio de correspondências digitais em formato multicanal (E-mail, SMS, WhatsApp), para atender às necessidades de realização de eventos institucionais do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região.

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15 REGIAO · CONSELHO REG.DE FIS. E TERAPIA OCUPACIONAL-ES

Valor estimadoR$ 32.296,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP22104701000103-1-000005/2026Processo15.1511.000001/2026-17ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15 REGIAOCNPJ do órgão22104701000103Unidade compradoraCONSELHO REG.DE FIS. E TERAPIA OCUPACIONAL-ESLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/04/2026, 13:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A solução a ser contratada pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional compreende um sistema completo para envio eletrônico de notificações certificadas, garantindo comprovação jurídica, segurança e rastreabilidade. O serviço será prestado por meio da plataforma AR-Online, desenvolvida e comercializada exclusivamente pela AR ONLINE TECNOLOGIA LTDA., conforme atestado por sua Certidão de Exclusividade emitida pela ABES. A solução integra bens, serviços e infraestrutura tecnológica que, de forma conjunta, permitem ao CREFITO 15 modernizar sua comunicação oficial, reduzindo custos operacionais e assegurando a validade jurídica das notificações enviadas.