InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de treinamento no formato In Company: ¿Manutenção Predial e Gestão de Facílities de Acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos¿ e ¿Revisão, reajuste e repactuação de contratos administrativos - Reforma tributária sobre os contratos administrativos¿ para atender a duas turmas de até 30 servidores, demandados pela GECON.

ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Valor estimadoR$ 129.800,00
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Dados da publicação

Compra2026-MKTH2Controle PNCP27080571000130-1-000026/2026Processo2026-MKTH2ÓrgãoESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ do órgão27080571000130Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDALocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/07/2026, 11:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A contratação do curso ¿Manutenção Predial e Gestão de Facilities de Acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos¿ justifica-se pela imperiosa necessidade de alinhar a gestão de infraestrutura do órgão às exigências legais e técnicas contemporâneas. A complexidade que envolve o gerenciamento de contratos de facilities demanda dos fiscais e gestores um conhecimento que ultrapassa a mera conferência administrativa, exigindo domínio sobre níveis de serviço (Service Level Agreements - SLA), critérios de medição por resultado e conformidade com normas regulamentadoras (NR¿s).

Itens publicados (2)

Item 1 · TREINAMENTO QUALIFICACAO PROFISSIONAL

R$ 79.900,00

Quantidade: 1 · Unidade: 1 SERVIÇO · Unitário: R$ 79.900,00 · Homologado

Fornecedor: PORTAL L&c CURSOS E CAPACITAÇÃO LTDA · 38056454000157

Item 2 · TREINAMENTO QUALIFICACAO PROFISSIONAL

R$ 49.900,00

Quantidade: 1 · Unidade: 1 SERVIÇO · Unitário: R$ 49.900,00 · Homologado

Fornecedor: PORTAL L&c CURSOS E CAPACITAÇÃO LTDA · 38056454000157