DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reparos nos portões da Agência de Vila Velha.
ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Dados da publicação
Compra2026-4ZV17Controle PNCP27080571000130-1-000029/2026Processo2026-4ZV17ÓrgãoESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ do órgão27080571000130Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDALocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 11:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
A manutenção desses portões mostra-se medida imprescindível diante da alta rotatividade de veículos da frota oficial e do fluxo constante de servidores nas dependências.
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