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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel urbano destinado à instalação e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Itarana/ES.

MUNICIPIO DE ITARANA · Prefeitura Municipal de Itarana

Valor estimadoR$ 19.452,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000052Controle PNCP27104363000123-1-000076/2026Processo000976/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITARANACNPJ do órgão27104363000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ItaranaLocalItarana/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 10:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A presente contratação justifica-se pela necessidade de locação de imóveldestinado à instalação e funcionamento do Conselho Tutelar do município deItarana/ES, diante da inexistência de imóvel público disponível que atenda àscondições necessárias par

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