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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de Documento Único de Arrecadação DUA/DETRAN Licenciamento Anual.

MUNICIPIO DE ITARANA · Prefeitura Municipal de Itarana

Valor estimadoR$ 2.370,40
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Dados da publicação

Compra000066Controle PNCP27104363000123-1-000107/2026Processo002916/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITARANACNPJ do órgão27104363000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ItaranaLocalItarana/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 13:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O licenciamento comprova que o carro está em condições seguras para trafegar nas ruas e estradas do país.

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Afinidade estimada pelos termos “documentos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Itarana/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.