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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de 01 (uma) inscrição para o curso “Transferegov Completo – Gestão de Instrumentos com Imersão de 40 horas” a ser realizado nos dias 19 a 23 de outubro de 2026, na cidade de Brasília/DF, na modalidade presencial, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública – FESP.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL · EES-SECRETARIA EST.DA SEG.PUB.E DEFESA SOCIAL

Valor estimadoR$ 6.947,00
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Dados da publicação

Compra63Controle PNCP27142025000186-1-000069/2026Processo2026-969CDÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIALCNPJ do órgão27142025000186Unidade compradoraEES-SECRETARIA EST.DA SEG.PUB.E DEFESA SOCIALLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 08:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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