Item 1 · ASSINATURA DE JORNAIS, REVISTAS E PERIODICOS
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Dados da publicação
Compra2026-G72J7Controle PNCP27142033000122-1-000006/2026Processo2026-G72J7ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOBICNPJ do órgão27142033000122Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURALocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 11:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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