DispensaDivulgada no PNCP
A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVOS CRIPTOGRÁFICOS DO TIPO TOKEN, DESTINADOS AO ARMAZENAMENTO SEGURO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PADRÃO ICP-BRASIL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO NO ACESSO AOS SISTEMAS INSTITUCIONAIS E NA REALIZAÇÃO DE ASSINATURAS DIGITAIS COM VALIDADE JURÍDICA.
MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES · Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves
Dados da publicação
Compra000040Controle PNCP27142686000101-1-000079/2026Processo002841/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALFREDO CHAVESCNPJ do órgão27142686000101Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Alfredo ChavesLocalAlfredo Chaves/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/04/2026, 13:39Abertura20/04/2026, 11:09Encerramento20/04/2026, 11:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação visa à aquisição de 26 (vinte e seis) unidades de token criptográfico, indispensáveis para que servidores realizem assinaturas digitais, acessem sistemas oficiais e executem atos administrativos que exigem certificação digital no padrão ICPBrasil.
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