AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DAS DEPENDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, VISANDO GARANTIR AS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SALUBRIDADE E HIGIENE NOS AMBIENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE DIANTE DA NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS AMBIENTES ESCOLARES, CONSIDERANDO QUE TAIS MATERIAIS SÃO INDISPENSÁVEIS PARA ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE, SALUBRIDADE E SEGURANÇA AOS ALUNOS, SERVIDORES, PROFESSORES E DEMAIS USUÁRIOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO.