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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E AUTORIZADA PELO FABRICANTE ENSIGN PARA PRESTAÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA OBRIGATÓRIA (REVISÃO DE 500 HORAS) EM EQUIPAMENTO PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INCLUINDO FORNECIMENTO DE PEÇAS, MATERIAIS, INSUMOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E MANUAIS DO FABRICANTE, COM A FINALIDADE DE PRESERVAÇÃO DA GARANTIA E ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO.

MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES · Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves

Valor estimadoR$ 6.208,78
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Dados da publicação

Compra000048Controle PNCP27142686000101-1-000132/2026Processo009102/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALFREDO CHAVESCNPJ do órgão27142686000101Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Alfredo ChavesLocalAlfredo Chaves/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 08:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O OBJETO CONSISTE NA EXECUÇÃO DA REVISÃO PREVENTIVA OBRIGATÓRIA DE 500 HORAS DA PÁ CARREGADEIRA ENSIGN, MODELO YX636H, EQUIPAMENTO PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E QUE PERMANECE COBERTO PELA GARANTIA DO FABRICANTE.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 3530-1/00Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado

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  2. Aquisição de aparelhos de ar-condicionado do tipo Split e cortinas de ar, novos, de primeiro uso, devidamente certificados pelos órgãos competentes, destinados ao atendimento das necessidades das unidades administrativas e de saúde do Município, dos Prontos Atendimento e de demais setores que necessitarem, conforme descrições e demais condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar, no Termo de Referência e neste Edital.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACRUZ011 · Aracruz/ES · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
  3. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva em aparelhos de ar-condicionado, instalação de equipamentos novos e retirada com reinstalação de aparelho de ar-condicionado, incluindo o fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais necessários à execução dos serviços, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV.MUNICIPIO DE ARACRUZ38 · Aracruz/ES · Dispensa · 12/08/2026
  4. A necessidade de contratação de serviços de manutenção ou aquisição de um novo equipamento eletrodoméstico justifica-se pelos seguintes fatos e fundamentos legais:Ocorrência de Sinistro em Via Pública: Na última semana, durante a execução de serviços de reparo e manutenção na Avenida Joaquim Machado Faria, uma máquina operacional pertencente à frota do SAAE de Guaçuí colidiu e danificou um poste de energia elétrica local.Nexo de Causalidade e Danos Materiais: O impacto físico contra a estrutura do poste provocou um curto-circuito imediato na rede de distribuição elétrica da via. Esse evento resultou na queima do aparelho de ar condicionado instalado no imóvel residencial do Senhor Danilo Lopes Rodri-gues Filho.Responsabilidade Civil Objetiva do Estado: Conforme estabelece o Artigo 37, § 6º da Constitui-ção Federal, as autarquias públicas respondem objetivamente pelos danos que seus agentes e equipamentos causarem a terceiros no exercício de suas atividades operacionais, independente de dolo ou culpa.Dever Legal de Indenização: Comprovado que o dano no eletrodoméstico decorreu diretamente do acidente causado pela máquina da autarquia, cabe ao SAAE arcar com o prejuízo financeiro. A medida evita o enriquecimento ilícito da administração pública em detrimento do cidadão.Prevenção de Passivo Judicial: O ressarcimento célere do cidadão na esfera administrativa evita que a autarquia responda a uma ação judicial por danos materiais, o que geraria custos adicionais com honorários advocatícios, juros de mora e custas processuais.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO000023 · Guaçuí/ES · Dispensa · 11/08/2026
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  10. Aquisição de Aparelho de AR Condicionado com 9.000, 12.000, 18.000, 24.000 e 36.000 btu, com instalação.SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA021-2 · Vitória/ES · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “condicionado, agua”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Alfredo Chaves/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.

Itens publicados (9)

Item 1 · FILTRO DE ÓLEO DO MOTOR PARA MÁQUINA YX635H/636H/638H

R$ 126,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 126,00 · Homologado

Fornecedor: AGROJAX LTDA · 16403202000114

Item 2 · FILTRO FINO DE COMBUSTÍVEL PARA MÁQUINA YX635H/636H/638H

R$ 192,74

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 192,74 · Homologado

Fornecedor: AGROJAX LTDA · 16403202000114

Item 3 · FILTRO SEPARADOR DE ÓLEO E ÁGUA PARA PÁ CARREGADEIRA YX635H/636H/646/656

R$ 587,91

Quantidade: 2 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 293,96 · Homologado

Fornecedor: AGROJAX LTDA · 16403202000114

Item 4 · FILTRO DE AR PARA PÁ CARREGADEIRA YX635H/636H

R$ 448,03

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 448,03 · Homologado

Fornecedor: AGROJAX LTDA · 16403202000114

Item 5 · FILTRO DE ÓLEO DA TRANSMISSÃO COMPATÍVEL YX635/635H/636

R$ 162,43

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 162,43 · Homologado

Fornecedor: AGROJAX LTDA · 16403202000114

Item 6 · FILTRO DO AR-CONDICIONADO PARA PÁ CARREGADEIRA YX635/636/636H

R$ 112,47

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 112,47 · Homologado

Fornecedor: AGROJAX LTDA · 16403202000114

Item 7 · ÓLEO LUBRIFICANTE IPIRANGA BRUTUS PERFORMANCE 15W40 CI-4 – BALDE 20 LITROS

R$ 2.476,70

Quantidade: 3 · Unidade: BALDE · Unitário: R$ 825,57 · Homologado

Fornecedor: AGROJAX LTDA · 16403202000114

Item 8 · DESLOCAMENTO DO TÉCNICO ESPECIALIZADO

R$ 510,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 510,00 · Homologado

Fornecedor: AGROJAX LTDA · 16403202000114

Item 9 · REVISÃO PREVENTIVA OBRIGATÓRIA DE 500 HORAS DA PÁ CARREGADEIRA ENSIGN YX636H

R$ 1.592,50

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1.592,50 · Homologado

Fornecedor: AGROJAX LTDA · 16403202000114