InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE RECEBIMENTO, DESTINAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ESGOTO DOMICILIAR URBANO E RURAL.
MUNICIPIO DE ANCHIETA · Prefeitura Municipal de Anchieta
Dados da publicação
Compra000111Controle PNCP27142694000158-1-000142/2026Processo5554/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ do órgão27142694000158Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AnchietaLocalAnchieta/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 09:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE RECEBIMENTO, DESTINAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ESGOTO DOMICILIAR URBANO E RURAL.
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