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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada no fornecimento de dados atualizados sobre o município, cobrindo diversas áreas, desde economia e finanças até as áreas sociais e dados do sistema financeiro. Oferecendo mais de 300 slides com gráficos que mostram séries históricas, indicadores

MUNICIPIO DE ARACRUZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES

Valor estimadoR$ 38.000,00
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Dados da publicação

Compra154Controle PNCP27142702000166-1-000204/2026Processo11690/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ do órgão27142702000166Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ESLocalAracruz/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 11:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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  1. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de três inscrições, no valor de R$ 3.870,00 (três mil, oitocentos e setenta reais), para participação de servidores representantes do Município de Aracruz/ES no XXXVII Congresso Nacional da Fenafim e o 4º Congresso Catarinense de Administração Tributária que serão realizados em conjunto, no período de 10 a 13 de novembro de 2026, em Joinville/SC, e terão como tema central a “Reforma Tributária e os Desafios para a Sustentabilidade Fiscal Municipal”.341 · Aracruz/ES · Inexigibilidade · 08/10/2026
  2. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO SÃO JOSÉ, DISTRITO DE JACUPEMBA NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES024 · Aracruz/ES · Concorrência - Eletrônica · 07/10/2026
  3. Constitui objeto deste Documento de Formalização de Demanda a contratação artística, por inexigibilidade de licitação, da atração infantil MACAKIDS, para a realização de 01 (um) show completo autoral, no dia 11 de outubro de 2026, a partir das 9h, na Praça da Paz, no Município de Aracruz/ES, em programação comemorativa ao Dia das Crianças, com duração aproximada de 01h30min, incluindo apresentação musical e sessão de fotos com as crianças, pelo valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), já incluídos todos os custos necessários à realização do espetáculo.340 · Aracruz/ES · Inexigibilidade · 07/10/2026
  4. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E REALIZAÇÃO DE ENSAIOS LABORATORIAIS, COM VISTAS À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO BAIRRO MOROBÁ, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES027 · Aracruz/ES · Concorrência - Eletrônica · 06/10/2026
  5. Contratação da dupla Claudinha e Carlos Boa, representada pela empresa 54.003.535 CARLOS ALBERTO BOA , inscrita no CNPJ nº 54.003.535/0001-45, para a realização de 01 (um) show musical, a ser apresentado no dia 17 de outubro de 2026, às 19h30min, em Praia dos Padres no município de Aracruz/ES, como parte integrante da programação do evento “FESTA COMUNITÁRIA PRAIA DOS PADRES ”.336 · Aracruz/ES · Inexigibilidade · 06/10/2026
  6. Contratação do cantor FILIPINHO, representado pela empresa 62.510.311 BRUNO OSMAR MACHADO BIANCHI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 62.510.311/0001-58, para a realização de 01 (um) show musical, com duração de 01h30min (uma hora e meia), a ser apresentado no dia 11 de outubro de 2026, às 15h, integrando a programação do “EVENTO BENEFICENTE DO BAIRRO GUANABARA”, no Bairro Guanabara, Município de Aracruz/ES.338 · Aracruz/ES · Inexigibilidade · 06/10/2026
  7. Contratação do Grupo Só Malícia, representado pela empresa 26.639.727 JAQUES FARINA GONCALVES, inscrita no CNPJ nº 26.639.727/0001-07, para a realização de 01 (um) show musical, a ser apresentado no dia 11 de outubro de 2026, às 18h00min, no município de Aracruz/ES, como parte integrante da programação da “EVENTO COMUNITÁRIO DE SANTA CRUZ”.337 · Aracruz/ES · Inexigibilidade · 06/10/2026
  8. Contratação do cantor GABRIEL VENTURA, representado pela empresa 34.117.080 JOSIMAR FELICIO VIEIRA, inscrita no CNPJ nº 34.117.080/0001-81, para a realização de 01 (um) show musical, a ser apresentado no dia 10 de outubro de 2026, às 23h, como parte integrante da programação do “EVENTO BENEFICENTE DO BAIRRO GUANABARA”, no Município de Aracruz/ES.339 · Aracruz/ES · Inexigibilidade · 06/10/2026
  9. Constitui objeto deste Documento de Formalização de Demanda a contratação artística, por inexigibilidade de licitação, da atração musical BANDA AKÁ, para a realização de 01 (um) show completo, no dia 10 de outubro de 2026, na localidade de Coqueiral, em Aracruz/ES, durante a programação do 7º Point dos Caveiras do Norte, pelo valor global de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), já incluídos todos os custos necessários à realização do espetáculo.332 · Aracruz/ES · Inexigibilidade · 05/10/2026
  10. Contratação do cantor FILIPINHO, representado pela empresa 62.510.311 BRUNO OSMAR MACHADO BIANCHI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 62.510.311/0001-58, para a realização de 01 (um) show musical, com duração de 01h30min (uma hora e meia), a ser apresentado no dia 31 de outubro de 2026, às 19h30min, no Parque de Exposições Rubens Pimentel, de Aracruz/ES, integrando a programação oficial da “CORRIDA PELA VIDA”.333 · Aracruz/ES · Inexigibilidade · 05/10/2026
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CNAE relacionado 6499-9/99Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente

  1. O presente contrato tem por objeto a definição de obrigações, normas e critérios de participação do MUNICÍPIO junto ao CONSÓRCIO, na realização de transferência de recursos financeiros ao CONSÓRCIO, nos termos do art. 8º da Lei nº 11.107/2005, objetivando a gestão associada de planejamento e execução de projetos e programas que visem a defesa e a revitalização do Rio Doce, tendo em vista o desastre ambiental decorrente do rompimento da Barragem do Fundão, em Bento Rodrigues, Mariana/MG, bem como a representação dos Entes Federados atingidos para a reparação do dano pelos responsáveis, em consonância com as finalidades e objetivos descritos nas cláusulas 3ª e 4ª do Contrato do CONSÓRCIO.MUNICIPIO DE ARACRUZ45 · Aracruz/ES · Dispensa · 14/09/2026
  2. Contratação de empresa especializada para disponibilização de solução tecnológica integrada, com recursos de interoperabilidade e equipe técnica qualificada, destinada à execução dos serviços de requalificação de dados cadastrais, funcionais, financeiros e previdenciários dos servidores públicos do Município de Vargem Alta, ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS/IPREVA, com processamento e disponibilização das informações de forma contínua, audiMUNICIPIO DE VARGEM ALTA000015 · Vargem Alta/ES · Pregão - Eletrônico · 14/07/2026
  3. Constitui objeto do presente Termo de Fomento a transferência de recursos financeiros pelo Município de Ibatiba à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ECOLÓGICA RURAL FAMILIAR DE IBATIBA – COLETOR/BOA VISTA (ACERFI-CB), visando à realização da 5ª Festa da Associação Comunitária Ecológica Rural Familiar de Ibatiba – Coletor/Boa Vista, a ser realizada nos dias 26, 27 e 28 de junho de 2026.MUNICIPIO DE IBATIBA000021 · Ibatiba/ES · Inexigibilidade · 06/07/2026
  4. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de Consultoria Financeira e de Investimentos especializada, Elaboração de Estudo Técnico ALM e Elaboração de Relatório de Diligências, visto que tais serviços são indispensáveis para que a administração pública mantenha suas atividades decorrentes das necessidades permanentes e prolongadas de gerenciar os investimentos dos recursos financeiros do IPASA de forma eficaz e objetiva, acompanhando a rentabilidade mensal da carteira, os riscos envolvidos em cada fundo de investimento, o enquadramento legal, além de todos os elementos necessários ao cumprimento das obrigações legaisINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNIC.DO PODER EXECUTIVO,LEGISLATIVO E OUTROS ORGAOS PUBL.MUNICIP ANCHIETA000005 · Anchieta/ES · Inexigibilidade · 18/06/2026
  5. O presente instrumento tem por objeto definir as regras e recursos financeiros a serem repassados ao CONSÓRCIO pelo CONSORCIADO, para a realização das despesas relativas ao exercício financeiro de 2026, nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, na Resolução 004/2025 aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária de 21 de janeiro de 2025, como também no Contrato de Consórcio Público e de seu Estatuto, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execuçãMUNICIPIO DE IUNA000010 · Iúna/ES · Dispensa · 04/05/2026
  6. OBJETO 02: O presente instrumento tem por objeto definir as regras e recursos financeiros a serem repassados ao CONSÓRCIO pelo CONSORCIADO, para a realização das despesas relativas ao EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, na Resolução 004/2024 aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária de 17 de dezembro de 2024, como também no Contrato de Consórcio Público e de seu Estatuto, tendo por fim o efetivo funcionamento do programa de apoio ao licenciamento ambiental por parte dos municípios consorciados, para fins de execução dos objetivos descritos no Contrato de Consórcio Público firmado.MUNICIPIO DE IBATIBA000004 · Ibatiba/ES · Dispensa · 23/04/2026
  7. A Implantação do Portal da Transparência Ativa e Passiva do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, além de modernizar, promoverá a completa adequação aos dispositivos legais, especialmente as exigên-cias de liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informa-ções pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso públi-co, atenderá integralmente a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011), que institui aos órgãos públicos o dever de acesso à informação a qualquer cidadão bem como a Lei da Trans-parência (Lei Complementar nº 131/2009), Lei Federal n° 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais legisla-ções vigentes. Portanto, faz-se necessária a contratação de empresa com a capacidade técnica necessá-ria e que ofereça segurança e garantia adequadas para a execução dos serviços previstos neste Termo de Referência.A pós-modernidade requer que a sociedade esteja minimamente inserida no contexto tecnológico, para que possa, por um lado, garantir aos cidadãos o acesso a informação, por outro lado, permitir-lhes usu-fruir dos serviços e benefícios disponíveis. Já não é mais possível, na atualidade, manter-se excluído de serviços básicos de informação e comunicação do Poder Público.O Portal Oficial do SAAE deverá ser uma ferramenta que permita de forma integrada as outras ferramen-tas Web constantes neste Termo de Referência, a publicação de informações dinâmicas das áreas admi-nistrativa e legislativa, atendendo a todos os requisitos da legislação vigente, no que se tange à transpa-rência ativa e passiva, bem como aos órgãos de controle externo (Tribunal de Contas e Ministério Públi-co), e ao seu principal cliente, o Cidadão.As ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Adminis-tração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, po-dem exercer controle sobre a ação do Legislativo, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação.A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Fede-ral, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fis-calizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos. Assim, o cidadão tem o direito não só de escolher, de quatro em quatro anos, seus representantes, mas também de acompanhar de perto, du-rante todo o mandato, como esse poder delegado está sendo exercido, supervisionando e avaliando a tomada das decisões administrativas.É de fundamental importância que cada cidadão assuma essa tarefa de participar da gestão pública e de exercer o controle social do gasto do dinheiro público.Com a ajuda da sociedade, será mais fácil controlar os gastos do Poder Público e garantir, assim, a correta aplicação dos recursos públicos.Esta contratação visa aumentar a eficiência e transparência da Autarquia, atendo aos requisitos da Lei de Acesso à Informação e aos Órgãos de Controle Externo.Por fim vale ressaltar que eficiência não é apenas agir de forma rápida, mas também com qualidade, quando se trata de eficiência na administração pública, aliás, todos os envolvidos deverão agir dessa ma-neira, atendendo de modo satisfatório, sempre utilizando recursos adequados e priorizando a economia do dinheiro público, administrando os recursos financeiros de maneira responsável Dessa forma, o obje-tivo da aquisição da bomba draga e para dar mais agilidade no serviço prestado pela essa autarquia e agilidade para estar resolvendo outros problemas em nosso município com mais rapidez.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO000002 · Guaçuí/ES · Dispensa · 28/01/2026
  8. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços de locação e suporte de um Sistema Integrado de Gestão Publica (ERP), sem limite de usuários, para modernizar os processos administrativos, financeiros e operacionais da Fundação Faceli.FACELI - FUNDACAO FACULDADES INTEGRADAS DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICIPIO DE LINHARES000001 · Linhares/ES · Pregão - Eletrônico · 28/01/2026
  9. Aquisição de licença temporária de uso de sistema online de análise de investimentos e ativos financeiros.ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA90001 · VITÓRIA/ES · Pregão - Eletrônico · 13/01/2025
  10. A aquisição de máquina Pá Carregadeira, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência, recursos financeiros provenientes de repasse federal. Convênio 907311/2020 registrado no 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária.ESTADO DO ESPIRITO SANTO90010 · BREJETUBA/ES · Pregão - Eletrônico · 18/12/2024
Afinidade estimada pelos termos “financeiros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Aracruz/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.