InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Constitui objeto do presente instrumento a contratação de serviço de natureza comum para fornecimento contínuo de serviços, para cadastro de inadimplentes em órgão de proteção de crédito ao crédito do SPC Brasil e notificação de registro através de carta simples, viabilizando o incremento da arrecadação tributária da Prefeitura Municipal de Cariacica.
MUNICIPIO DE CARIACICA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA
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Compra14Controle PNCP27150549000119-1-000114/2026Processo44036/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CARIACICACNPJ do órgão27150549000119Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICALocalCariacica/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 14:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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