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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instrutor externo para ministrar o curso In Company “Reforma Tributária: Impactos na Administração Pública e Perspectiva para o Controle Externo”, nos dias 26 e 27 de outubro de 2026.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · TRIBUNAL DE CONTAS DO EST. DO ESPIRITO SANTO

Valor estimadoR$ 16.200,00
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Dados da publicação

Compra95Controle PNCP28483014000122-1-000092/2026Processo04141/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão28483014000122Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO EST. DO ESPIRITO SANTOLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 12:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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