Registro de preços para aquisição de CESTAS BÁSICAS de alimentos, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação, Assistência e Defesa Social de Fundão/ES.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A aquisição de cestas básicas de alimentos, prevista no benefício eventual de Auxílio Alimentação, visa atender as famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, como uma modalidade de Benefício Eventual prevista na Lei Municipal n° 468/20