InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de MEI através da PLATAFORMA FEDERAL CONTRATA + BRASIL para instalação de Cerca Elétrica e Porteiro Eletrônico para a CMEI ARLINDA MEDICI PEDRINI, com mão de obra, equipamentos e todos os materiais por conta da CONTRATADA.
MUNICIPIO DE FUNDAO · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dados da publicação
Compra000057Controle PNCP27165182000107-1-000170/2026Processo2026-3Q10T/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FUNDAOCNPJ do órgão27165182000107Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalFundão/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 08:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Contratação de MEI através da PLATAFORMA FEDERAL CONTRATA + BRASIL para instalação de Cerca Elétrica e Porteiro Eletrônico para a CMEI ARLINDA MEDICI PEDRINI, com mão de obra, equipamentos e todos os materiais por conta da CONTRATADA.
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