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DispensaDivulgada no PNCP

A contratação da licença de software de gestão cemiterial.

MUNICIPIO DE VIANA · Prefeitura Municipal de Viana

Valor estimadoR$ 60.582,64
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000002-EControle PNCP27165547000101-1-000007/2026Processo25260/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE VIANACNPJ do órgão27165547000101Unidade compradoraPrefeitura Municipal de VianaLocalViana/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/03/2026, 14:10Abertura11/05/2026, 15:00Encerramento18/05/2026, 09:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de empresa para exumação manual de restos mortais humanos justifica se emrazãodanecessidade de atender a obrigações legais e sanitárias relativas à gestão dos cemitérios, evitando riscos àsaúdepública e respeitando os prazos legais para exumações previamente autorizadas e comunicadas aos familiares,considerando que no cemitério Vertical o numero de túmulos estão quase esgotados e nos demais cemitériosjánão há mais possiblidade de sepultamentos.

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