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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE TERMO A CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANCA AÇO DOCE.

MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO · Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio

Valor estimadoR$ 14.000,00
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Dados da publicação

Compra000050Controle PNCP27165562000141-1-000092/2026Processo015551/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIOCNPJ do órgão27165562000141Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Afonso CláudioLocalAfonso Cláudio/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 10:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A CONTRATAÇÃO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE APRESENTAÇÃO MUSICAL PARA ATENDER AO 14º ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS APOIADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. A CONTRATAÇÃO SERÁ CUSTEADA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR.Fiscal do Contrato:

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Afinidade estimada pelos termos “objetos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Afonso Cláudio/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.