InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A presente locação de imóvel, formalizada por meio de credenciamento, justifica-se em razão da necessidade de atendimento às demandas de segurança pública no Município, considerando que a disponibilização de um espaço físico adequado constitui condição indispensável para assegurar a operacionalidade e a eficiência das atividades policiais. Tal estrutura contribui diretamente para a prevenção e repressão da criminalidade, bem como para a promoção da ordem social, em atendimento as demandas do Gabinete do Prefeito.

MUNICIPIO DE CASTELO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO

Valor estimadoR$ 81.085,92
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Dados da publicação

Compra000049Controle PNCP27165638000139-1-000279/2026Processo004134/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CASTELOCNPJ do órgão27165638000139Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELOLocalCastelo/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 09:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A presente locação de imóvel, formalizada por meio de credenciamento, justifica-se em razão da necessidade de atendimento às demandas de segurança pública no Município, considerando que a disponibilização de um espaço físico adequado constitui condição in