InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, ONDE A CASA TEVE QUE SER DEMOLIDA POR APRESENTAR PROBLEMAS ESTRUTURAIS E DE LOCALIZAÇÃO, HAVENDO ORDEM DE DESPEJO, NA FORMA DO BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO MORADIA, PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES.
MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL
Dados da publicação
Compra000031Controle PNCP27165711000172-1-000093/2026Processo2026-KV7SP/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO NOVO DO SULCNPJ do órgão27165711000172Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SULLocalRio Novo do Sul/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 07:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
A Administração Municipal necessita locar imóvel residencial para atender à família dosenhor IVANILDO DA SILVA, que se encontra em vulnerabilidade social, por moradia estarem área de risco, tendo recebido notificação para desocupação de sua residência de formaimediata, conforme relatado no Estudo Social que acompanha o pedido.