Contratação de empresa especializada para fornecimento de cenoura e maçã. A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade de Aquisição de gêneros alimentícios, para abastecimento das escolas municipais, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de empresa especializada para aquisição de cenoura e maçã para a alimentação escolar justificase pela necessidade de garantir a oferta contínua, regular e nutricionalmente adequada da merenda aos alunos da rede pública de ensino.