Contratação de empresa para aquisição de filé de tilápia congelado, sem espinhas, próprio para consumo humano.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de filé de tilápia justificase pela necessidade de garantir o fornecimento de alimentação escolar adequada e nutricionalmente equilibrada aos estudantes da rede municipal de ensino, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE. O referido gênero alimentício compõe os cardápios elaborados pelo nutricionista responsável técnico, contribuindo para a oferta de proteínas de alto valor biológico e para a diversificação da alimentação dos alunos.