InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SHOW COM A BANDA ASTRAL NO VERÃO 2026 EM PRAIA DE MAROBÁ - SECR. CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY · PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY-ES
Dados da publicação
Compra290Controle PNCP27165703000126-1-000019/2026Processo1519/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDYCNPJ do órgão27165703000126Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY-ESLocalPRESIDENTE KENNEDY/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 15:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública