InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação imóvel situado avenida Jorvalim Jeronimode Souza, N 739, Centro, nesta cidade deEcoporangaES, imóvel medindo 218,30 duzentos edezoito metros e trinta centímetros quadrados,contendo: varanda na frente, sala de estar, suíte,copa, 03 quartos, sala de visitas, cozinha, circulação,área de serviços, 03 instalações sanitárias e escadade acesso.

MUNICIPIO DE ECOPORANGA · Prefeitura Municipal de Ecoporanga

Valor estimadoR$ 150.000,00
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Dados da publicação

Compra000039Controle PNCP27167311000104-1-000104/2025Processo011716/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE ECOPORANGACNPJ do órgão27167311000104Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EcoporangaLocalEcoporanga/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 08:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A contratação de imóvel destinado à instalação da sede administrativa da Secretaria Municipalde Saúde é necessária para garantir condições adequadas de funcionamento, organizaçãoinstitucional e continuidade das atividades essenciais que compõem a gestão da saúde pública municipal.