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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por finalidade a contratação da empresa DALCENIR JOSÉ PORTO – ME, inscrita no CNPJ nº 12.899.914/0001-15, na condição de representante da BANDA FUBICA, para a realização de 4 (quatro) apresentações musicais durante a 17ª MICA FUBICA, nos dias 04, 05, 06 e 07 de setembro de 2026, no balneário de Regência, Município de Linhares/ES.

MUNICIPIO DE LINHARES · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Valor estimadoR$ 37.640,00
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Dados da publicação

Compra000184Controle PNCP27167410000188-1-000640/2026Processo026891/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LINHARESCNPJ do órgão27167410000188Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOLocalLinhares/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 15:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

O presente Termo de Referência tem por finalidade a contratação da empresa DALCENIR JOSÉ PORTO – ME, inscrita no CNPJ nº 12.899.914/0001-15, na condição de representante da BANDA FUBICA, para a realização de 4 (quatro) apresentações musicais durante a 17ª

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