InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA, para a realização de inscrições do vereador Antônio Cesar Machado Da Silva e o vereador Alysson Francisco Gomes Reis no 697 Curso de Capacitação, sob o tema REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO: TÉCNICA LEGISLATIVA, SIMETRIA CONSTITUCIONAL E JURISPRUDÊNCIA ATUAL PARA A MODERNIZAÇÃO DO ARCABOUÇO NORMATIVO DO MUNICÍPIO E DA CÂMARA, conforme folder anexo, a ser realizado nos dias 27 a 30 de outubro de 2026, na cidade de Belo HorizonteMG.
CAMARA MUNICIPAL DE LINHARES · CAMARA MUNICIPAL DE LINHARES
Dados da publicação
Compra000028Controle PNCP01975290000151-1-000049/2026Processo17299/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE LINHARESCNPJ do órgão01975290000151Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE LINHARESLocalLinhares/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 16:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
A presente contratação justificase pela necessidade de promover a capacitação e o aperfeiçoamento técnico dos vereadores da Câmara Municipal de Linhares, visando ao fortalecimento das atividades legislativas e fiscalizatórias, ao aprimoramento do desempenho das atribuições inerentes ao mandato parlamentar e à promoção de uma atuação mais eficiente, transparente e fundamentada na gestão pública municipal.