InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Concessão de Benefício Bolsa de Estudos Unesc
MUNICIPIO DE SANTA TERESA · Prefeitura Municipal de Santa Teresa
Dados da publicação
Compra000022Controle PNCP27167444000172-1-000062/2026Processo2026-XQX0B/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA TERESACNPJ do órgão27167444000172Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santa TeresaLocalSanta Teresa/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 09:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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