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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do cantor capixaba “JACKSON LIMA”, para fomentar a cultura, entretenimento e lazer no Município de Itaguaçu com a realização do 2º Festival de Inverno de Itaguaçu, afim de promover apresentação artística musicais, com fulcro no artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/202

MUNICIPIO DE ITAGUACU · Prefeitura Municipal de Itaguaçu

Valor estimadoR$ 40.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000041Controle PNCP27167451000174-1-000066/2026Processo2026-TBBNX/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAGUACUCNPJ do órgão27167451000174Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ItaguaçuLocalItaguaçu/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 15:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Contratação do cantor capixaba “JACKSON LIMA”, para fomentar a cultura, entretenimento e lazer no Município de Itaguaçu com a realização do 2º Festival de Inverno de Itaguaçu, afim de promover apresentação artística musicais, com fulcro no artigo 74, inci

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