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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR EPMCAMPO GRANDE DE BAIXO

MUNICIPIO DE SAO MATEUS · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 24.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000007Controle PNCP27167477000112-1-000314/2026Processo010202/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ do órgão27167477000112Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSão Mateus/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 17:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A Secretaria Municipal de Educação de São Mateus/ES justifica a locação de imóvel parafuncionamento da unidade escolar EPM CAMPO GRANDE DE BAIXO em decorrência doda necessidade de acolher seus alunos e educadores para que possam exerceras suasativid

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