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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA 62.127.369 JOAO LENONN ROTTA, INSCRITA NO CNPJ: 62.127.369/0001-17, PARA APRESENTAÇÃO DA BANDA/CANTOR IRMÃOS CAPIXABA, DURANTE A PROGRAMAÇÃO 17º FESTIVAL DO CAMARÃO DE BARRA NOVA SUL, NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2026, NA LOCALIDADE DE BARRA NOVA SUL, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES.

MUNICIPIO DE SAO MATEUS · SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra000126Controle PNCP27167477000112-1-000488/2026Processo023903/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ do órgão27167477000112Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMOLocalSão Mateus/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A REALIZAÇÃO DO 17º FESTIVAL DO CAMARÃO DE BARRA NOVA SUL, A SER PROMOVIDO NA COMUNIDADE DE BARRA NOVA SUL, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, CONSTITUI UMA INICIATIVA DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, CONSIDERANDO SUA IMPORTÂNCIA CULTURAL, SOCIAL, TURÍSTICA E

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