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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa CARLANA MARIA FREITAS CHAVES 00093454341,inscrita no CNPJ nº 20.188.669/0001-66, para apresentação da atração artística TONIBALBI, durante a programação 17º FESTIVAL DO CAMARÃO DE BARRA NOVASUL, no dia 05 de setembro de 2026, na localidade de Barra Nova Sul, noMunicípio de São Mateus/ES.

MUNICIPIO DE SAO MATEUS · SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Valor estimadoR$ 10.500,00
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Dados da publicação

Compra000125Controle PNCP27167477000112-1-000483/2026Processo023394/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ do órgão27167477000112Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMOLocalSão Mateus/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 10:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A realização do 17º FESTIVAL DO CAMARÃO DE BARRA NOVA SUL, a serpromovido na Comunidade de Barra Nova Sul, no município de São Mateus/ES,constitui uma iniciativa de relevante interesse público, considerando sua importânciacultural, social, turística

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