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CredenciamentoDivulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

MUNICIPIO DE SAO MATEUS · SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Valor estimadoR$ 7,99
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Dados da publicação

Compra000008Controle PNCP27167477000112-1-000484/2026Processo019056/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ do órgão27167477000112Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASLocalSão Mateus/ESInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 10:40Abertura24/09/2026, 14:00Encerramento24/09/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

A necessidade decorre de manifestações apresentadas por contribuintes que relataram dificuldades para efetuar o pagamento de tributos municipais em razão de algumas instituições financeiras ainda não integrarem a rede de arrecadação do Município. Além di

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