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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA 55.518.072 JOSE ALBERTO ALEXANDRE SANTOS PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE SELIGAÍ, DURANTE A PROGRAMAÇÃO DA FESTA AGROPECUÁRIA DE SÃO MATEUS 2026 QUE OCORRERÁ ENTRE OS DIAS 17 A 21 SETEMBRO DE 2026 EM SÃO MATEUS/ES COM APRESENTAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 19 DE SETEMBRO DE 2026.

MUNICIPIO DE SAO MATEUS · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra000113Controle PNCP27167477000112-1-000530/2026Processo024806/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ do órgão27167477000112Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURALocalSão Mateus/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 16:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A ESCOLHA DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA FUNDAMENTA-SE NA COMPROVAÇÃO DE SUA CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL, BEM COMO NA DOCUMENTAÇÃO QUE ATESTA A REPRESENTAÇÃO EXCLUSIVA DA ATRAÇÃO, DEMONSTRANDO SUA APTIDÃO PARA A EXECUÇÃO DO OBJETO

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