CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE BONÉS DESTINADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUARÃO NA ORGANIZAÇÃO, APOIO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO. A CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE DE GARANTIR A IDENTIFICAÇÃO E A PADRONIZAÇÃO DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS NAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, PROPORCIONANDO MAIOR ORGANIZAÇÃO, VISIBILIDADE E FACILIDADE DE RECONHECIMENTO DA EQUIPE POR PARTE DO PÚBLICO, EXPOSITORES, PARTICIPANTES E DEMAIS ENVOLVIDOS. A UTILIZAÇÃO DE ITEM PADRONIZADO CONTRIBUIRÁ, AINDA, PARA A ADEQUADA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E PARA O FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DURANTE A REALIZAÇÃO DE SEUS EVENTOS. NOS TERMOS DO ART. 20 DA LEI Nº 14.133/2021, COMBINADO COM O ART. 27 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 15.803/2023, ESCLARECE-SE QUE OS BENS OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO NÃO SE ENQUADRAM NA VEDAÇÃO A BENS DE LUXO, PORQUANTO SE TRATAM DE ITENS DE BAIXO CUSTO UNITÁRIO, NATUREZA FUNCIONAL E FINALIDADE EMINENTEMENTE PÚBLICA, DESTINADOS À IDENTIFICAÇÃO E PADRONIZAÇÃO VISUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E AO INTERESSE PÚBLICO QUE ORIENTAM A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO.

MUNICIPIO DE SAO MATEUS · SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO