CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS MULTIDISCIPLINARES PARA ANÁLISE AMBIENTAL, NO AMBITO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL DA ATIVIDADE DE CONTENÇÃO DE PROCESSOS EROSIVOS NA PRAIA DE GUAXINDIBA

Item 1 · Contratação de serviços técnicos especializados multidisciplinares para análise ambiental, no âmbito do licenciamento ambiental municipal da atividade de contenção de processos erosivos na Praia de Guaxindiba, em caráter emergencial, para apoio técnico à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, visando à análise técnica dos estudos ambientais e projetos apresentados no âmbito do processo de Licença Municipal de Instalação (LMI), verificação e analise do cumprimento das condicionantes estabelecidas na Licença Municipal Prévia (LMP), realização de vistorias técnicas in loco para a elaboração do parecer técnicos conclusivo da solicitação de LMI, devendo o parecer ter em conjunto com emissão de Anotações de Responsabilidade Técnica – ART de cada profissional envolvido, destinados a subsidiar a tomada de decisão do órgão ambiental municipal quanto à autorização para implantação da atividade de contenção de processos erosivos na Praia de Guaxindiba.