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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou construção civil, sob o regime de execução de empreitada por preço unitário, para a construção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.

MUNICIPIO DE PINHEIROS · Fundo Municipal de Assistência Social

Valor estimadoR$ 3.128.007,48
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Dados da publicação

Compra006Controle PNCP27174085000180-1-000050/2026Processo2026-D1KX0ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHEIROSCNPJ do órgão27174085000180Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência SocialLocalPinheiros/ESInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação06/05/2026, 10:41Abertura06/05/2026, 11:00Encerramento20/05/2026, 07:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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  5. Constitui objeto do presente instrumento a contratação de profissional para prestação de serviço de INTÉRPRETE DE LIBRAS para atuar na Cerimônia de Adesão ao Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo e ao Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo ¿ Demanda CASA CIVIL desenvolvido pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo ¿ ESESP, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Credenciamento 001/2024ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO2026-6T5FJ · Vitória/ES · Inexigibilidade · 11/08/2026
  6. Constitui objeto do presente instrumento a contratação de profissional para prestação de serviço de INTÉRPRETE DE LIBRAS para atuar na Cerimônia de Adesão ao Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo e ao Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo ¿ Demanda CASA CIVIL desenvolvido pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo ¿ ESESP, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Credenciamento 001/2024ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO2026-KW7H9 · Vitória/ES · Inexigibilidade · 11/08/2026
  7. A necessidade de contratação de serviços de manutenção ou aquisição de um novo equipamento eletrodoméstico justifica-se pelos seguintes fatos e fundamentos legais:Ocorrência de Sinistro em Via Pública: Na última semana, durante a execução de serviços de reparo e manutenção na Avenida Joaquim Machado Faria, uma máquina operacional pertencente à frota do SAAE de Guaçuí colidiu e danificou um poste de energia elétrica local.Nexo de Causalidade e Danos Materiais: O impacto físico contra a estrutura do poste provocou um curto-circuito imediato na rede de distribuição elétrica da via. Esse evento resultou na queima do aparelho de ar condicionado instalado no imóvel residencial do Senhor Danilo Lopes Rodri-gues Filho.Responsabilidade Civil Objetiva do Estado: Conforme estabelece o Artigo 37, § 6º da Constitui-ção Federal, as autarquias públicas respondem objetivamente pelos danos que seus agentes e equipamentos causarem a terceiros no exercício de suas atividades operacionais, independente de dolo ou culpa.Dever Legal de Indenização: Comprovado que o dano no eletrodoméstico decorreu diretamente do acidente causado pela máquina da autarquia, cabe ao SAAE arcar com o prejuízo financeiro. A medida evita o enriquecimento ilícito da administração pública em detrimento do cidadão.Prevenção de Passivo Judicial: O ressarcimento célere do cidadão na esfera administrativa evita que a autarquia responda a uma ação judicial por danos materiais, o que geraria custos adicionais com honorários advocatícios, juros de mora e custas processuais.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO000023 · Guaçuí/ES · Dispensa · 11/08/2026
  8. Contratação de empresa especializada para execução de serviços de sondagem de solo do tipo SPT (Standard Penetration Test), com o objetivo de obter informações geotécnicas do terreno, subsidiando projetos de engenharia cívil, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços UrbanosMUNICIPIO DE MONTANHA000012 · Montanha/ES · Dispensa · 10/08/2026
  9. Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço de Seguro Aeronáutico para aeronave remotamente pilotada (DRONE), contemplando cobertura RETA (Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo) e cobertura CASCOMUNICIPIO DE VITORIA90 · Vitória/ES · Dispensa · 07/08/2026
  10. Constitui objeto do presente instrumento a contratação de profissional para prestação de serviço de INTÉRPRETE DE LIBRAS para atuar na 182ª Plenária Ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência CONDEF/ES ¿ Demanda CASA CIVIL desenvolvido pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo ¿ ESESP, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Credenciamento 001/2024ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO2026-XVR70 · Vitória/ES · Inexigibilidade · 05/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “civil, engenharia”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pinheiros/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.

Itens publicados (1)

Item 1 · Construção Civil, sob o Regime de Execução de Empreitada por Preço Unitário, para a Construção de 20 (vinte) Unidades Habitacionais de Interesse Social.

R$ 3.128.007,48

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 3.128.007,48 · Em andamento