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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do sistema denominado LICITAR DIGITAL PLATAFORMA DE LICITAÇÕES ONLINE, para a realização de licitação em meio digital, por intermédio da rede mundial de computadores, especificamente nas modalidades Pregão Eletrônico, Concorrência Eletrônica, Dispensa Eletrônica, Leilão Eletrônico, Credenciamento Eletrônico e Inexigibilidade em todas as suas formas, para a Prefeitura Municipal De Guaçui:? Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Recursos Humanos;? IPMG – Instituto de Previdência do Município de Guaçuí;? SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto

MUNICIPIO DE GUACUI · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra000046Controle PNCP27174135000120-1-000058/2026Processo001855/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUACUICNPJ do órgão27174135000120Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUILocalGuaçuí/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 10:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.

CONFORME CONSTA NO TERMO DE REFERÊNCIA

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 7830-2/00Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros

  1. A aquisição de bobina, para a impressão simultânea de contas de água e esgoto pode trazer diversos bene-fícios e justificações importantes:Eficiência Operacional: A impressão simultânea de contas de água e esgoto permite reduzir o tempo e os recursos necessários para a produção desses documentos. Ao eliminar a necessidade de impressões sepa-radas, você economiza tempo e esforço da equipe envolvida no processo.Agilidade no Atendimento ao Cliente: Com as bobina de impressão de contas de água/esgoto, é possível emitir as contas de forma instantânea, no local de atendimento ao cliente. Isso resulta em um atendimento mais ágil e satisfatório, evitando atrasos e proporcionando aos clientes um serviço de alta qualidade.Redução de Erros: A impressão simultânea em equipamentos térmicos portáteis minimiza a probabilidade de erros de impressão e transcrição. Isso garante maior precisão nas informações apresentadas nas contas, o que é fundamental para a satisfação do cliente e para a gestão financeira correta.Cumprimento de Prazos: A capacidade de imprimir contas de água e esgoto no local ajuda a cumprir prazos rigorosos de faturamento e cobrança. Isso evita atrasos nos processos de faturamento e minimiza potenciais conflitos com os clientes.Melhoria na Imagem Institucional: A adoção de tecnologias modernas, como bobina impressão de contas de água/esgoto, demonstra um comprometimento com a inovação e a melhoria dos processos de atendimento ao cliente. Isso pode ter um impacto positivo na percepção pública da empresa ou órgão responsável pelo fornecimento de água e esgoto.Em resumo, a aquisição de bobina para impressão de contas de água/esgoto, para a impressão simultânea oferece eficiência operacional, agilidade no atendimento, redução de erros, economia de recursos e diver-sos outros benefícios que podem resultar em um melhor serviço ao cliente e uma gestão mais efica.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO000022 · Guaçuí/ES · Dispensa · 05/08/2026
  2. AQUISIÇÃO DE 1 VEÍCULO UTILITÁRIO PARA ATENDER A 3ª IDADE, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA DE PORTARIA 886, PROGRAMAÇÃO Nº 320230620230004FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUACUI000005 · Guaçuí/ES · Pregão - Eletrônico · 15/07/2026
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  7. A Implantação do Portal da Transparência Ativa e Passiva do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, além de modernizar, promoverá a completa adequação aos dispositivos legais, especialmente as exigên-cias de liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informa-ções pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso públi-co, atenderá integralmente a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011), que institui aos órgãos públicos o dever de acesso à informação a qualquer cidadão bem como a Lei da Trans-parência (Lei Complementar nº 131/2009), Lei Federal n° 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais legisla-ções vigentes. Portanto, faz-se necessária a contratação de empresa com a capacidade técnica necessá-ria e que ofereça segurança e garantia adequadas para a execução dos serviços previstos neste Termo de Referência.A pós-modernidade requer que a sociedade esteja minimamente inserida no contexto tecnológico, para que possa, por um lado, garantir aos cidadãos o acesso a informação, por outro lado, permitir-lhes usu-fruir dos serviços e benefícios disponíveis. Já não é mais possível, na atualidade, manter-se excluído de serviços básicos de informação e comunicação do Poder Público.O Portal Oficial do SAAE deverá ser uma ferramenta que permita de forma integrada as outras ferramen-tas Web constantes neste Termo de Referência, a publicação de informações dinâmicas das áreas admi-nistrativa e legislativa, atendendo a todos os requisitos da legislação vigente, no que se tange à transpa-rência ativa e passiva, bem como aos órgãos de controle externo (Tribunal de Contas e Ministério Públi-co), e ao seu principal cliente, o Cidadão.As ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Adminis-tração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, po-dem exercer controle sobre a ação do Legislativo, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação.A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Fede-ral, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fis-calizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos. Assim, o cidadão tem o direito não só de escolher, de quatro em quatro anos, seus representantes, mas também de acompanhar de perto, du-rante todo o mandato, como esse poder delegado está sendo exercido, supervisionando e avaliando a tomada das decisões administrativas.É de fundamental importância que cada cidadão assuma essa tarefa de participar da gestão pública e de exercer o controle social do gasto do dinheiro público.Com a ajuda da sociedade, será mais fácil controlar os gastos do Poder Público e garantir, assim, a correta aplicação dos recursos públicos.Esta contratação visa aumentar a eficiência e transparência da Autarquia, atendo aos requisitos da Lei de Acesso à Informação e aos Órgãos de Controle Externo.Por fim vale ressaltar que eficiência não é apenas agir de forma rápida, mas também com qualidade, quando se trata de eficiência na administração pública, aliás, todos os envolvidos deverão agir dessa ma-neira, atendendo de modo satisfatório, sempre utilizando recursos adequados e priorizando a economia do dinheiro público, administrando os recursos financeiros de maneira responsável Dessa forma, o obje-tivo da aquisição da bomba draga e para dar mais agilidade no serviço prestado pela essa autarquia e agilidade para estar resolvendo outros problemas em nosso município com mais rapidez.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO000002 · Guaçuí/ES · Dispensa · 28/01/2026
  8. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle integrado de pragas urbanas, compreendendo dedetização, desratização e descupinização, nas áreas internas e externas da Sede do DER-ES e das Superintendências Regionais e Administrativas localizadas nos municípios de Vitória, Vila Velha, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e Nova Venécia, incluindo fornecimento de mão de obra, equipamentos, insumos, materiais, produtos químicos, ferramentas e demais recursos necessários à perfeita execução dos serviços.DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES005 · Vitória/ES · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  9. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO, COMPREENDENDO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, SUPORTE OPERACIONAL, PARAMETRIZAÇÃO DO SISTEMA, APOIO À GERAÇÃO, VALIDAÇÃO E TRANSMISSÃO DOS EVENTOS DO ESOCIAL E DEMAIS ATIVIDADES NECESSÁRIAS AO REGULAR FUNCIONAMENTO DA SOLUÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOMUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES000063 · Alfredo Chaves/ES · Dispensa · 14/08/2026
  10. AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E APARATOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES MUNICIPAIS, COM RECURSOS DO FUNPAESMUNICIPIO DE ITAPEMIRIM000018 · Itapemirim/ES · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “recursos, humanos, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Guaçuí/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.

Itens publicados (1)

Item 1 · REALIZAÇAO DE LICITAÇAO POR MEIO DIGITAL

R$ 0,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 0,00 · Homologado