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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE 1 VEÍCULO UTILITÁRIO PARA ATENDER A 3ª IDADE, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA DE PORTARIA 886, PROGRAMAÇÃO Nº 320230620230004

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUACUI · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUAÇUI

Valor estimadoR$ 153.900,00
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Dados da publicação

Compra000221Controle PNCP13802980000198-1-000041/2026Processo009802/2025ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUACUICNPJ do órgão13802980000198Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUAÇUILocalGuaçuí/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 08:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA

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CNAE relacionado 7830-2/00Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros

  1. A aquisição de bobina, para a impressão simultânea de contas de água e esgoto pode trazer diversos bene-fícios e justificações importantes:Eficiência Operacional: A impressão simultânea de contas de água e esgoto permite reduzir o tempo e os recursos necessários para a produção desses documentos. Ao eliminar a necessidade de impressões sepa-radas, você economiza tempo e esforço da equipe envolvida no processo.Agilidade no Atendimento ao Cliente: Com as bobina de impressão de contas de água/esgoto, é possível emitir as contas de forma instantânea, no local de atendimento ao cliente. Isso resulta em um atendimento mais ágil e satisfatório, evitando atrasos e proporcionando aos clientes um serviço de alta qualidade.Redução de Erros: A impressão simultânea em equipamentos térmicos portáteis minimiza a probabilidade de erros de impressão e transcrição. Isso garante maior precisão nas informações apresentadas nas contas, o que é fundamental para a satisfação do cliente e para a gestão financeira correta.Cumprimento de Prazos: A capacidade de imprimir contas de água e esgoto no local ajuda a cumprir prazos rigorosos de faturamento e cobrança. Isso evita atrasos nos processos de faturamento e minimiza potenciais conflitos com os clientes.Melhoria na Imagem Institucional: A adoção de tecnologias modernas, como bobina impressão de contas de água/esgoto, demonstra um comprometimento com a inovação e a melhoria dos processos de atendimento ao cliente. Isso pode ter um impacto positivo na percepção pública da empresa ou órgão responsável pelo fornecimento de água e esgoto.Em resumo, a aquisição de bobina para impressão de contas de água/esgoto, para a impressão simultânea oferece eficiência operacional, agilidade no atendimento, redução de erros, economia de recursos e diver-sos outros benefícios que podem resultar em um melhor serviço ao cliente e uma gestão mais efica.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO000022 · Guaçuí/ES · Dispensa · 05/08/2026
  2. AQUISIÇÃO DE CADEIRAS GIRATÓRIAS ERGONÔMICAS PARA SETOR DE RECURSOS HUMANOS.MUNICIPIO DE GUACUI000163 · Guaçuí/ES · Dispensa · 07/07/2026
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  6. Contratação do sistema denominado LICITAR DIGITAL PLATAFORMA DE LICITAÇÕES ONLINE, para a realização de licitação em meio digital, por intermédio da rede mundial de computadores, especificamente nas modalidades Pregão Eletrônico, Concorrência Eletrônica, Dispensa Eletrônica, Leilão Eletrônico, Credenciamento Eletrônico e Inexigibilidade em todas as suas formas, para a Prefeitura Municipal De Guaçui:? Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Recursos Humanos;? IPMG – Instituto de Previdência do Município de Guaçuí;? SAAE – Serviço Autônomo de Água e EsgotoMUNICIPIO DE GUACUI000046 · Guaçuí/ES · Inexigibilidade · 08/05/2026
  7. A Implantação do Portal da Transparência Ativa e Passiva do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, além de modernizar, promoverá a completa adequação aos dispositivos legais, especialmente as exigên-cias de liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informa-ções pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso públi-co, atenderá integralmente a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011), que institui aos órgãos públicos o dever de acesso à informação a qualquer cidadão bem como a Lei da Trans-parência (Lei Complementar nº 131/2009), Lei Federal n° 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais legisla-ções vigentes. Portanto, faz-se necessária a contratação de empresa com a capacidade técnica necessá-ria e que ofereça segurança e garantia adequadas para a execução dos serviços previstos neste Termo de Referência.A pós-modernidade requer que a sociedade esteja minimamente inserida no contexto tecnológico, para que possa, por um lado, garantir aos cidadãos o acesso a informação, por outro lado, permitir-lhes usu-fruir dos serviços e benefícios disponíveis. Já não é mais possível, na atualidade, manter-se excluído de serviços básicos de informação e comunicação do Poder Público.O Portal Oficial do SAAE deverá ser uma ferramenta que permita de forma integrada as outras ferramen-tas Web constantes neste Termo de Referência, a publicação de informações dinâmicas das áreas admi-nistrativa e legislativa, atendendo a todos os requisitos da legislação vigente, no que se tange à transpa-rência ativa e passiva, bem como aos órgãos de controle externo (Tribunal de Contas e Ministério Públi-co), e ao seu principal cliente, o Cidadão.As ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Adminis-tração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, po-dem exercer controle sobre a ação do Legislativo, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação.A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Fede-ral, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fis-calizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos. Assim, o cidadão tem o direito não só de escolher, de quatro em quatro anos, seus representantes, mas também de acompanhar de perto, du-rante todo o mandato, como esse poder delegado está sendo exercido, supervisionando e avaliando a tomada das decisões administrativas.É de fundamental importância que cada cidadão assuma essa tarefa de participar da gestão pública e de exercer o controle social do gasto do dinheiro público.Com a ajuda da sociedade, será mais fácil controlar os gastos do Poder Público e garantir, assim, a correta aplicação dos recursos públicos.Esta contratação visa aumentar a eficiência e transparência da Autarquia, atendo aos requisitos da Lei de Acesso à Informação e aos Órgãos de Controle Externo.Por fim vale ressaltar que eficiência não é apenas agir de forma rápida, mas também com qualidade, quando se trata de eficiência na administração pública, aliás, todos os envolvidos deverão agir dessa ma-neira, atendendo de modo satisfatório, sempre utilizando recursos adequados e priorizando a economia do dinheiro público, administrando os recursos financeiros de maneira responsável Dessa forma, o obje-tivo da aquisição da bomba draga e para dar mais agilidade no serviço prestado pela essa autarquia e agilidade para estar resolvendo outros problemas em nosso município com mais rapidez.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO000002 · Guaçuí/ES · Dispensa · 28/01/2026
  8. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de recreação infantil durante o evento comemorativo ao Dia das Crianças do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos, utensílios, mão de obra e demais recursos necessários à execução integral do serviço, em conformidade com o Termo de Referência.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO101 · Vitória/ES · Dispensa · 13/10/2026
  9. [Portal de Compras Públicas] - Aquisição de materiais de consumo e permanentes (eletrodomésticos e materiais de apoio operacional), destinado a atender a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura, Pecuária e Abastecimento, deste Município.MUNICIPIO DE LINHARES030 · Linhares/ES · Pregão - Eletrônico · 13/10/2026
  10. A aquisição de 05 (cinco) gaiolas/boxes para contenção de cães, 05 (cinco) gaiolas/boxes para contenção de gatos, 20 (vinte) focinheiras para cães, 10 (dez) caixas de transporte para gatos, 20 (vinte) bebedouros, 20 (vinte) comedouros, 10 (dez) embalagens de ração seca para cães adultos, 05 (cinco) embalagens de ração seca para gatos adultos, 10 (dez) bandejas/caixas sanitárias para gatos, 20 (vinte) embalagens de areia sanitária para gatos e 20 (vinte) coleiras e guias para cães, destinados às ações de contenção, manejo, acolhimento e atendimento emergencial de animais em ambientes públicos, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE000052 · Bom Jesus do Norte/ES · Dispensa · 09/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “recursos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Guaçuí/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.