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DispensaDivulgada no PNCP

PRODUÇÃO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAÇÃO MUSICAL AOS EVENTOS CAMPEONATO DE SKETE E ROCK DA TARDE

MUNICIPIO DE GUACUI · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI

Valor estimadoR$ 13.000,00
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Dados da publicação

Compra000213Controle PNCP27174135000120-1-000156/2026Processo006873/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUACUICNPJ do órgão27174135000120Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUILocalGuaçuí/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 07:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  2. Diante da atual necessidade desta Autarquia, a presente demanda consiste na aquisição de materiais diversos destinados à manutenção das atividades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – S.A.A.E. de Guaçuí-ES, contemplando materiais como fita de segurança, arame galvanizado, pregos, disjuntores, cabos elétricos, refletores, lâmpadas, bomba caneta, tintas e tubos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referên-cia.Tendo em vista a necessidade de manutenção e conservação das instalações, estruturas e equi-pamentos utilizados pelo S.A.A.E., faz-se necessária a aquisição dos referidos materiais, de mo-do a assegurar a disponibilidade dos insumos necessários para a realização dos serviços e aten-der às demandas dos diversos setores desta Autarquia.Sob essa ótica, é essencial que sejam disponibilizados materiais adequados e compatíveis com as necessidades do S.A.A.E., possibilitando a execução dos serviços de manutenção de forma adequada e contribuindo para a conservação das instalações e o funcionamento regular das atividades desenvolvidas pela Autarquia.Todavia, para que as demandas sejam atendidas de forma satisfatória e sem quaisquer prejuí-zos à continuidade dos serviços, os materiais deverão ser fornecidos de acordo com as especi-ficações e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência, observando-se as condições de qualidade e adequação necessárias ao seu uso.Como resultado, pretende-se garantir o abastecimento dos materiais necessários à ma-nutenção, conservação e funcionamento das instalações e equipamentos do S.A.A.E., evitando a interrupção ou atraso dos serviços e proporcionando maior continuidade às atividades desenvolvidas pela Autarquia.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO000027 · Guaçuí/ES · Dispensa · 15/10/2026
  3. A aquisição de Rachão justifica-se pela necessidade de manutenção e execução das atividades operacionais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Gua-çuí, assegurando a disponibilidade do material necessário para os serviços de manu-tenção da infraestrutura de saneamento e demais serviços operacionais da Autar-quia.A aquisição pretende garantir a continuidade dos serviços, evitando a paralisação ou atraso das atividades que dependam da utilização do material, bem como proporcio-nar melhores condições para a execução dos serviços de manutenção programados pelo SAAE.Considerando a natureza do objeto, trata-se de material de consumo, de utilização direta nas atividades operacionais da Autarquia, cuja aquisição deve observar as es-pecificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Termo de Referência.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO000024 · Guaçuí/ES · Dispensa · 04/09/2026
  4. A necessidade de contratação de serviços de manutenção ou aquisição de um novo equipamento eletrodoméstico justifica-se pelos seguintes fatos e fundamentos legais:Ocorrência de Sinistro em Via Pública: Na última semana, durante a execução de serviços de reparo e manutenção na Avenida Joaquim Machado Faria, uma máquina operacional pertencente à frota do SAAE de Guaçuí colidiu e danificou um poste de energia elétrica local.Nexo de Causalidade e Danos Materiais: O impacto físico contra a estrutura do poste provocou um curto-circuito imediato na rede de distribuição elétrica da via. Esse evento resultou na queima do aparelho de ar condicionado instalado no imóvel residencial do Senhor Danilo Lopes Rodri-gues Filho.Responsabilidade Civil Objetiva do Estado: Conforme estabelece o Artigo 37, § 6º da Constitui-ção Federal, as autarquias públicas respondem objetivamente pelos danos que seus agentes e equipamentos causarem a terceiros no exercício de suas atividades operacionais, independente de dolo ou culpa.Dever Legal de Indenização: Comprovado que o dano no eletrodoméstico decorreu diretamente do acidente causado pela máquina da autarquia, cabe ao SAAE arcar com o prejuízo financeiro. A medida evita o enriquecimento ilícito da administração pública em detrimento do cidadão.Prevenção de Passivo Judicial: O ressarcimento célere do cidadão na esfera administrativa evita que a autarquia responda a uma ação judicial por danos materiais, o que geraria custos adicionais com honorários advocatícios, juros de mora e custas processuais.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO000023 · Guaçuí/ES · Dispensa · 11/08/2026
  5. A presente contratação tem por finalidade a execução de muro estrutural na Captação de Água do Bicão, visando garantir a estabilidade do terreno, evitar processos erosivos e proteger a infraestrutura de captação de água do SAAE.A intervenção é necessária para preservar a segurança da estrutura existente e asse-gurar a continuidade do abastecimento público, reduzindo riscos de danos estruturais e de interrupção dos serviços essenciais.Considerando que o SAAE não dispõe de equipe própria especializada para execução desse tipo de obra, torna-se necessária a contratação de empresa qualificada, com for-necimento integral de materiais, equipamentos e mão de obra.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO000020 · Guaçuí/ES · Dispensa · 30/07/2026
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  7. Contratação de empresa integrante da rede autorizada Volkswagen para prestação de serviços de manutenção preventiva programada do veículo oficial VW Virtus Exclusive, compreendendo a execução das revisões obrigatórias previstas pelo fabricante, com fornecimento de peças genuínas, materiais, fluidos, insumos e mão de obra especializada, durante o período de garantia do veículo.CAMARA MUNICIPAL DE GUACUI000006 · Guaçuí/ES · Inexigibilidade · 24/07/2026
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  9. O presente Termo de Referência visa a detalhar a necessidade de contratação de serviço técnico, singular e especializado de assessoria em contabilidade pública, visandodarsegurançanoprocessodetomadadedecisõesenaexecuçãodeações para garantir o cumprimento do disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na LeiFederal nº 4.320/64 e demais normas e regulamentos dos órgãos de controle, através de conexão remota, consultas formuladas por telefone, WhatsApp e/ou e-mail (serviços de apoio online) e visita técnica in locode profissionais com vasto conhecimento teórico e, principalmente, prático sobre o dia a da Administração Pública.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUACUI000001 · Guaçuí/ES · Inexigibilidade · 17/06/2026
  10. A Lei nº 14.133/2021 instituiu novo regime jurídico para as licitações e contratações públicas, impondo à Administração Pública e às entidades da administração indireta a observância de regras mais estruturadas de planejamento, instrução processual, definição do objeto, gerenciamento de riscos, seleção do fornecedor, formalização contratual e fiscalização da execução, com incremento relevante das exigências de governança, padronização e controle. A complexidade do novo marco normativo, aliada à intensificação da atuação dos órgãos de controle e à necessidade de conformidade procedimental, demanda atuação técnica qualificada e contínua, apta a assegurar segurança jurídica, eficiência administrativa e regularidade dos atos praticados.No âmbito da Câmara Municipal de Guaçuí/ES, tais exigências impactam diretamente as rotinas administrativas relacionadas às contratações públicas, demandando a adoção de práticas mais estruturadas e alinhadas às disposições da Lei nº 14.133/2021. A adequada aplicação da legislação depende não apenas da existência de normativos, mas da capacidade prática dos servidores de operacionalizar os instrumentos e procedimentos previstos no novo regime.Apesar da oportunidade da participação da equipe nas diversas capacitações promovidas pelo TCE/ES, Ascanves e Amunes restam ainda dúvidas que devem ser dirimidas com base nas próprias normativas, o que não se faz plenamente possível nessas capacitações pois tratam de normativa geral. Além disso, houve alteração na equipe de licitação, a agente de contratação Marcia solicitou a saída da comissão, tendo sido nomeada como agente a servidora Izabela. Como consequência de tal alteração, vez que a servidora Izabela era responsável pela pesquisa de preços foi necessário alocar outro servidor para essa função. Tais servidores necessitam de capacitação para suas atividades com base nas normativas, fluxos e modelos internos. Nesse sentido, justifica-se a contratação de um Plano de Capacitação In Company, composto por 04 (quatro) módulos, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas, sendo 04 (quatro) horas por módulo, voltados para a qualificação dos servidores diretamente envolvidos nas etapas de planejamento e fiscalização das contratações públicas, conforme as exigências da Lei nº 14.133/2021.CAMARA MUNICIPAL DE GUACUI000005 · Guaçuí/ES · Inexigibilidade · 10/06/2026
Afinidade estimada pelos termos “execucao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Guaçuí/ES.